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Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do site, dos serviços e dos produtos da GoWorks Tecnologia e Consultoria Ltda. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regem o uso do site goworks.tech, dos canais digitais e dos serviços e produtos oferecidos pela GoWorks Tecnologia e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 20.015.077/0001-42, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo (a "GoWorks").

A GoWorks desenvolve software personalizado, aplicativos, automação de processos, dashboards de BI, integrações de sistemas e mantém produtos próprios (GoPanel, GoPharma e GoFunds). A GoWorks também atende e se comunica com usuários por canais digitais, incluindo o WhatsApp.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, contratar um serviço ou utilizar qualquer produto ou canal da GoWorks, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Se você utiliza os serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A GoWorks oferece, entre outros:

  • Desenvolvimento de software sob medida, aplicativos mobile e desktop
  • Automação de processos e integração de sistemas (middleware)
  • Dashboards de Business Intelligence e ambientes de dados
  • Consultoria em TI, Product Design e modernização de sistemas
  • Produtos próprios: GoPanel, GoPharma e GoFunds

Os serviços de desenvolvimento e consultoria são prestados conforme o escopo, o prazo e as condições definidos em proposta e contrato específicos firmados com cada cliente.

4. Cadastro e conta

Alguns produtos e plataformas da GoWorks exigem cadastro e conta de acesso. Ao criar uma conta, você é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas com a sua conta

Comunique imediatamente à GoWorks qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança pelos canais de contato indicados ao final.

5. Regras de uso e condutas proibidas

Ao utilizar os serviços, você concorda em não:

  • Violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros
  • Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos
  • Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo abusivo, ofensivo ou ilegal
  • Tentar acesso não autorizado, realizar engenharia reversa ou contornar mecanismos de segurança
  • Sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura e a disponibilidade dos serviços
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros

6. Responsabilidades das partes

Da GoWorks: envidar esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, seguros e em funcionamento, prestar suporte conforme contratado e tratar os dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade.

Do usuário ou cliente: utilizar os serviços conforme estes Termos e a lei, fornecer informações corretas, manter seguro o próprio ambiente e as próprias credenciais e obter as autorizações necessárias para os dados e conteúdos que fornecer à GoWorks.

7. Condições comerciais

As condições comerciais de cada serviço ou produto, incluindo preço, forma de pagamento, vigência, reajuste e cancelamento, são definidas na proposta e no contrato firmados entre a GoWorks e o cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência sobre o objeto contratado.

Salvo disposição em contrário no contrato: os valores são devidos nas datas acordadas; o atraso no pagamento pode ensejar a suspensão dos serviços; e o cancelamento observa os prazos e as condições previstos no contrato. Os tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte, na forma da lei.

8. Propriedade intelectual

O site, a marca GoWorks, os produtos GoPanel, GoPharma e GoFunds, os layouts, textos, código-fonte e demais materiais são de titularidade da GoWorks ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao usuário.

A titularidade dos entregáveis de projetos sob medida é definida no respectivo contrato. Os conteúdos e dados fornecidos pelo cliente permanecem do cliente, que concede à GoWorks as licenças necessárias para a prestação dos serviços.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a GoWorks não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade da GoWorks observa os limites previstos no contrato e na legislação aplicável.

A GoWorks não responde por falhas decorrentes de terceiros, indisponibilidade de redes de telecomunicação, força maior ou caso fortuito.

10. Encerramento de conta

A GoWorks pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, do contrato ou da lei, ou por determinação legal. O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta pelos canais de contato.

O encerramento não afeta obrigações já constituídas. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

11. Conformidade com as políticas do WhatsApp e da Meta

Quando a comunicação ocorre pelo WhatsApp, a GoWorks utiliza a plataforma oficial de mensagens e se compromete a observar as políticas da Meta, incluindo a WhatsApp Business Messaging Policy e a WhatsApp Commerce Policy.

O usuário que interage pelo WhatsApp também está sujeito aos termos e às políticas do WhatsApp e da Meta. A GoWorks não utiliza o canal para mensagens não solicitadas (spam), nem para conteúdos ou produtos vedados por essas políticas, e respeita as solicitações de descadastro (opt-out).

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela GoWorks observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) e está descrito no Portal de Privacidade. Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte a seção Exclusão de Dados no Portal de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

A GoWorks pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. O uso continuado dos serviços após a publicação representa concordância com a versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Questões sobre dados pessoais: [email protected].